Aplicativo: Comunidade de Emprego
Desenvolvedor responsável: CatulaByte
Contato: [email protected]
Última atualização: 05 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do aplicativo móvel Comunidade de Emprego (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado pela CatulaByte (“nós”, “nosso”). Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você (“usuário”, “você”) concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o Aplicativo.
1. Sobre o Aplicativo
O Comunidade de Emprego é um aplicativo que reúne e exibe informações sobre vagas de emprego e oportunidades de trabalho, além de conteúdos relacionados à busca por emprego. O Aplicativo funciona como um canal de divulgação de informações. Ele não é uma agência de emprego, não recruta candidatos e não participa de processos seletivos.
2. Vagas e conteúdo de terceiros
As vagas, anúncios e informações exibidos no Aplicativo podem ter origem em empresas, sites e fontes de terceiros. Não garantimos a veracidade, a atualidade, a disponibilidade ou o resultado de nenhuma vaga ou oportunidade divulgada. Não garantimos, em nenhuma hipótese, a obtenção de emprego, entrevista ou retorno por parte de empregadores.
Você é o único responsável por avaliar a idoneidade de qualquer oportunidade antes de se candidatar ou fornecer dados pessoais. Nunca efetue pagamentos para se candidatar a vagas. Processos de emprego legítimos, em regra, não cobram taxas do candidato.
3. Quem pode usar
Para usar o Aplicativo, você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores de idade só podem utilizar o Aplicativo com o consentimento e a supervisão de um responsável legal.
4. Uso permitido
Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido, entre outras condutas:
- copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente o Aplicativo ou seu conteúdo sem autorização;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados de forma não autorizada;
- usar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados;
- interferir no funcionamento do Aplicativo, dos anúncios ou da segurança;
- publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
5. Anúncios
O Aplicativo é gratuito e sua manutenção é sustentada pela exibição de anúncios. Utilizamos o Google AdMob e outros serviços de publicidade para exibir anúncios de terceiros. Esses anúncios são fornecidos e controlados pelos respectivos anunciantes e redes de anúncios, não por nós. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios nem por produtos ou serviços neles divulgados.
Os serviços de anúncios podem coletar e tratar dados do dispositivo conforme as próprias políticas. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade do Aplicativo e as políticas do Google.
6. Compras e assinaturas
No momento, o Aplicativo é gratuito. Futuramente poderemos oferecer recursos pagos, como assinaturas ou compras dentro do aplicativo. Caso isso ocorra:
- todas as compras e assinaturas serão processadas pela Google Play, de acordo com os Termos de Serviço do Google Play;
- o valor, a periodicidade e as condições de cada item pago serão informados antes da confirmação da compra;
- as assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento, e podem ser gerenciadas ou canceladas a qualquer momento na sua conta da Google Play;
- os pedidos de reembolso seguem a política de reembolso da Google Play.
Não armazenamos nem temos acesso aos dados completos de pagamento, que são tratados diretamente pela Google.
7. Propriedade intelectual
O Aplicativo, sua marca, layout, textos próprios, código e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à CatulaByte ou a seus licenciadores. O uso do Aplicativo não transfere a você nenhum desses direitos.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Aplicativo, que é parte integrante destes Termos. Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao usar o Aplicativo, você declara estar ciente da Política de Privacidade.
9. Isenção de garantias
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que ele estará sempre disponível, livre de erros, interrupções ou falhas, nem que atenderá a todas as suas expectativas. O uso do Aplicativo é por sua conta e risco.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CatulaByte não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, de vagas divulgadas por terceiros, de anúncios ou de serviços de terceiros.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável, bem como descontinuar o Aplicativo, no todo ou em parte, a qualquer momento.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo ou em nossos canais oficiais, com a data da última atualização. O uso continuado do Aplicativo após alterações significa que você concorda com os novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Aplicativo, entre em contato pelo e-mail: [email protected].